A estabilidade no emprego após um acidente de trabalho é uma proteção legal fundamental para o trabalhador, assegurando que ele não seja demitido arbitrariamente enquanto se recupera das consequências do acidente. Essa estabilidade, prevista pela legislação trabalhista brasileira, tem como objetivo garantir que o trabalhador tenha segurança e apoio financeiro durante o período em que precisa se restabelecer para retornar às suas atividades. Neste artigo, exploramos os direitos do trabalhador acidentado e o período de garantia de estabilidade no emprego.
O Que é Estabilidade no Emprego Após Acidente de Trabalho?
A estabilidade no emprego após um acidente de trabalho é um direito concedido ao trabalhador que sofreu um acidente ou desenvolveu uma doença ocupacional, assegurando sua permanência no emprego por um período determinado. De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o trabalhador acidentado tem direito à estabilidade de 12 meses a partir do seu retorno ao trabalho.
Esse direito é garantido independentemente de o acidente ter ocorrido dentro ou fora do local de trabalho, desde que esteja relacionado às atividades laborais e tenha gerado a necessidade de afastamento com concessão do auxílio-doença acidentário.
Requisitos para Garantia da Estabilidade
Para que o trabalhador tenha direito à estabilidade no emprego após um acidente de trabalho, alguns requisitos precisam ser atendidos:
- Reconhecimento do Acidente de Trabalho: O acidente ou doença deve ser reconhecido como acidente de trabalho pela empresa e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso inclui acidentes ocorridos durante o trabalho, no trajeto de ida ou volta, e doenças ocupacionais que tenham sido agravadas ou causadas pelas condições de trabalho.
- Afastamento com Concessão de Auxílio-Doença Acidentário: O trabalhador deve ter ficado afastado por mais de 15 dias e ter recebido o auxílio-doença acidentário (B91) concedido pelo INSS. Esse benefício é concedido após perícia médica que comprova a incapacidade temporária para o trabalho.
- Retorno ao Trabalho: A estabilidade começa a contar a partir do retorno do trabalhador ao emprego, após a alta médica concedida pelo INSS.
Direitos do Trabalhador Durante o Período de Estabilidade
Durante o período de estabilidade, que tem duração de 12 meses, o trabalhador tem direito a:
- Manutenção do Emprego: O empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa durante o período de estabilidade. Caso isso ocorra, o trabalhador pode buscar a reintegração ao emprego ou a indenização correspondente ao período restante da estabilidade.
- Reintegração ao Trabalho: Se o trabalhador for demitido injustamente durante o período de estabilidade, ele pode buscar judicialmente a reintegração ao cargo, com o pagamento dos salários e demais benefícios correspondentes ao período em que esteve afastado.
- Adaptação das Atividades: Se o trabalhador retorna ao trabalho com alguma limitação física ou psicológica, resultante do acidente, o empregador tem a obrigação de adaptar as atividades ou o ambiente de trabalho para atender às novas condições do empregado.
Exceções à Estabilidade
Embora a estabilidade seja garantida por lei, há situações em que o empregador pode demitir o trabalhador mesmo durante o período de estabilidade:
- Justa Causa: A demissão por justa causa, como em casos de indisciplina, insubordinação, ou outros motivos previstos na legislação, pode ocorrer mesmo durante o período de estabilidade.
- Encerramento das Atividades da Empresa: Se a empresa encerra suas atividades ou fecha uma filial onde o trabalhador estava lotado, a estabilidade pode não ser mantida, pois a continuidade do emprego se torna inviável.
Como Proceder em Caso de Violação do Direito
Se o trabalhador perceber que seus direitos de estabilidade estão sendo violados, é essencial que ele busque orientação jurídica. Ação trabalhista pode ser movida para garantir a reintegração ao cargo ou a indenização correspondente. Além disso, o trabalhador pode denunciar a empresa ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria.
Conclusão
A estabilidade no emprego após um acidente de trabalho é uma proteção vital para o trabalhador, garantindo que ele possa se recuperar sem o temor de perder seu sustento. Esse direito assegura que, ao retornar ao trabalho, o empregado tenha um período de 12 meses de garantia no emprego, permitindo que ele restabeleça sua saúde e desempenho laboral. Para garantir que seus direitos sejam respeitados, é importante que o trabalhador conheça suas garantias e saiba como proceder caso enfrente uma demissão arbitrária.
