Revisão do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Quando é Possível
A aposentadoria por tempo de contribuição é um dos benefícios mais comuns no sistema previdenciário brasileiro, concedido aos segurados que cumpriram o período mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, após a concessão do benefício, muitos aposentados podem perceber que o valor recebido não corresponde ao esperado ou que houve […]
Como Funciona a Contagem de Tempo Especial para Trabalhadores Expostos a Agentes Nocivos
O tempo especial é um benefício concedido a trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes insalubres ou perigosos, onde há exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Esses trabalhadores têm o direito de se aposentar mais cedo, devido ao desgaste adicional que essas condições de trabalho impõem ao organismo. Neste artigo, vamos […]
Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito e Como Solicitar
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, são considerados incapazes de exercer qualquer atividade laboral de forma permanente. Essa modalidade de aposentadoria garante ao segurado o direito a uma renda mensal, substituindo o salário perdido em razão da incapacidade. Neste artigo, vamos explorar quem […]
Estabilidade no Emprego Após Acidente de Trabalho: Direitos e Período de Garantia
A estabilidade no emprego após um acidente de trabalho é uma proteção legal fundamental para o trabalhador, assegurando que ele não seja demitido arbitrariamente enquanto se recupera das consequências do acidente. Essa estabilidade, prevista pela legislação trabalhista brasileira, tem como objetivo garantir que o trabalhador tenha segurança e apoio financeiro durante o período em que […]
Desvios e acúmulo de função: Entenda quando o trabalhador pode pedir indenização
No ambiente de trabalho, é comum que os empregados sejam solicitados a realizar atividades que vão além de suas atribuições originais. No entanto, quando essa prática ultrapassa os limites legais, pode configurar desvio ou acúmulo de função, situações em que o trabalhador tem o direito de buscar indenização. Neste artigo, vamos explicar o que caracteriza […]
Como calcular o adicional noturno: Regras e direitos dos trabalhadores
O adicional noturno é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira, assegurando uma remuneração extra para trabalhadores que realizam suas atividades durante o período noturno. Esse benefício visa compensar os desgastes e os impactos à saúde decorrentes do trabalho em horários em que o corpo humano naturalmente precisa de descanso. Neste artigo, vamos explorar as […]
Direito ao Saque do FGTS: Condições e Limitações
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um instrumento essencial de proteção ao trabalhador brasileiro, criado para auxiliar em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria e outras emergências. Para garantir o acesso a esses recursos, é fundamental compreender as condições e os documentos necessários para realizar o […]
Promoção e Progressão Funcional no Serviço Público:Direitos, Reconhecimento e Impactos
No serviço público, a promoção e a progressão funcional são direitos que garantem a valorização e o avanço na carreira dos servidores. Esses direitos são fundamentais para assegurar a justiça e a equidade no ambiente de trabalho. Este artigo aborda o direito subjetivo à promoção e progressão funcional, o impacto da tese do Tema 1.075 […]
Direito à Progressão Funcional e Limites Orçamentários: Análise da Tese do Tema 1075 do STJ”
A progressão funcional, que possibilita aos servidores públicos avançar em sua carreira com base em critérios estabelecidos por lei, é um direito fundamental no serviço público. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Tema 1075, que a não concessão de progressão funcional, mesmo com a alegação de limites orçamentários, é ilegal. […]
Direito ao Retroativo da Progressão Funcional
A progressão funcional é um mecanismo essencial para a valorização e o desenvolvimento dos servidores públicos, permitindo-lhes avançar na carreira de acordo com critérios estabelecidos por lei e regulamento. Um aspecto frequentemente debatido é o direito ao pagamento retroativo da progressão funcional, que ocorre quando a progressão é reconhecida e implementada com atraso. Este artigo […]
