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Nosso time oferece todo suporte aos nossos clientes, mantendo nossa qualidade como escritório jurídico. Prezamos sempre pela transparência com nossos clientes e seu bem-estar e visando uma alta performance.
Állison Flávio Mosqueira De Vasconcellos
ADVOGADO
Graduado na UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
Pós-Graduado em Direito Público e Privado pela Universidade Estácio de Sá.
Pós-Graduando em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho pela Faculdade FAVENI.
O objetivo como profissional é satisfazer o interesse do cliente alcançando sua pretensão jurídica. Buscamos celeridade no alcance dos objetivos jurídicos. Importante destacar a necessidade de sempre apresentar ao cliente o risco do processo, bem como, tempo médio de espera. Além do mais, é primordial traçar as estratégias e os melhores caminhos para se alcançar o resultado pretendido. Portanto, presamos pela ÉTICA, CONFIABILIDADE, SOLIDEZ e SATISFAÇÃO DO CLIENTE.
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Artigos
Previdenciário
Não é obrigatório, mas é recomendado. Primeiro em razão da qualidade de segurado caso precise de um benefício por incapacidade.
Segundo em razão de que a cada 12 grupos de contribuição, aumenta-se o percentual do valor da aposentadoria.
Não. O único benefício para quem não possui contribuições é o benefício assistencial (LOAS), mas ele possui outros requisitos como idade, deficiência, renda familiar, cadastro no CadÚnico, dentre outros.
Não. Dependendo da data do óbito/aposentadoria a única coisa que acontecerá será a redução do valor de um destes benefícios.
Cível
Os direitos e as obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações.
É o homem, a criatura humana, proveniente de mulher.
É a aptidão da pessoa natural para exercer direitos e assumir obrigações na ordem jurídica.
Trabalhista
Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado ganha o direito a 30 dias de férias.
Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias – Artigo 130, CLT
Em caso de faltas injustificadas no período aquisitivo, os dias de férias do empregado podem diminuir.
A CLT trouxe uma tabela que relaciona os dias de falta injustificada com a quantidade de dias de férias do empregado, vejamos:
0 a 5 faltas – 30 dias corridos de férias;
6 a 14 faltas – 24 dias corridos de férias;
15 a 23 faltas – 18 dias corridos de férias;
24 a 32 faltas – 12 dias corridos de férias;
Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32
§ 1º – É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. § 2º – O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.”
Artigo 130, (incisos), CLT
De acordo com a legislação brasileira, no período de férias, o empregado recebe o seu salário normal acrescido de 1/3. Ou seja, ganha mais, SIM, para poder aproveitar as férias um pouco melhor
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
Artigo 7º, XVII, CF/88
Consumidor
Quando o produto apresenta vício, o consumidor deve encaminhá-lo à assistência técnica autorizada para conserto.
Caso o produto esteja dentro do período de garantia, não deve haver cobrança e o prazo máximo para o conserto é de 30 dias, a resolução pode ser diferente se ambas as partes acordarem dentro do período de 7 a 180 dias.
Enquanto o produto é vendido ou durante um tempo razoável de vida, é necessário que sejam mantidas peças de reposição para o conserto do mesmo. Desta forma, entre em contato com o fabricante e verifique se não é um problema pontual daquela assistência técnica.
Inicialmente, entre em contato com a empresa e abra uma reclamação, não se esqueça de anotar os protocolos de reclamação. Neste caso, o consumidor tem as seguintes opções: exigir a entrega imediata, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra com direito à restituição do valor pago atualizado.
